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CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA (CGV)

Última atualização : 05/10/2026

As presentes Condições Gerais de Venda (CGV) regem as vendas efetuadas no sítio Web  www.frenchmush.com (doravante « o Site »), publicado pela French Mush.

1. Objeto :

A empresa FRENCH MUSH (« FRENCH MUSH ») propõe a venda de suplementos alimentares (os « Produtos ») a particulares (os « Compradores »), disponibilizados para venda no sítio Web www.frenchmush.com (o « Site »).

As presentes condições gerais (as « Condições Gerais ») têm por objeto definir as modalidades e condições da venda em linha e da entrega dos Produtos, bem como definir os direitos e obrigações das partes neste âmbito.

Estão acessíveis e podem ser impressas a qualquer momento através de uma ligação direta no rodapé do Site.

As Condições Gerais prevalecem sobre quaisquer outras condições gerais ou particulares que não tenham sido expressamente aceites pela FRENCH MUSH.

Podem ser complementadas, quando aplicável, por condições de utilização específicas de determinados Produtos disponibilizados no Site, as quais complementam as Condições Gerais e, em caso de contradição, prevalecem sobre estas últimas

2. Capacidade jurídica e aceitação das condições gerais:

2.1 Capacidade jurídica :

O Site está acessível a qualquer pessoa singular com plena capacidade jurídica para assumir obrigações ao abrigo das Condições Gerais. A pessoa singular que não disponha de plena capacidade jurídica só pode aceder ao Site com o consentimento do seu representante legal.

2.2 Aceitação das Condições Gerais : 

A aceitação das presentes Condições Gerais de Venda considera-se efetiva assim que o Comprador efetua uma compra no Site, incluindo ao validar um pagamento. Esta aceitação é plena e integral, sem restrições nem reservas. Qualquer encomenda implica, portanto, a adesão integral às presentes CGV.

O Comprador que não aceite as presentes Condições Gerais não deve fazer uma encomenda nem efetuar qualquer pagamento no Site.

3. Registo no site :

3.1 Criação da conta de cliente :

A realização de uma encomenda no Site exige que o Comprador se registe.Quando o Comprador faz uma encomenda e fornece as informações assinaladas como obrigatórias, é automaticamente criada uma conta de cliente (a « Conta ») em nome do Comprador. Esta Conta permite ao Comprador acompanhar as suas encomendas e gerir as suas informações de uma forma e através dos meios técnicos que a FRENCH MUSH considere mais adequados.

O Comprador garante que todas as informações que fornece são exatas, atualizadas e verdadeiras e não têm qualquer caráter enganoso.

Compromete-se a atualizar estas informações na sua Conta em caso de alterações (nomeadamente, mudança de morada), para que correspondam sempre aos critérios acima referidos.

O Comprador é informado e aceita que as informações introduzidas para criar ou atualizar a sua Conta constituem prova da sua identidade e o vinculam a partir da sua validação.

3.2 Acesso e utilização da conta de cliente:

O Comprador pode aceder à sua Conta a qualquer momento, após se identificar através do seu identificador de acesso e da sua palavra-passe.

O Comprador compromete-se a utilizar pessoalmente a sua Conta e a não permitir que terceiros a utilizem em seu lugar ou por sua conta, sob pena de assumir inteira responsabilidade por essa utilização.

É igualmente responsável por manter a confidencialidade do seu identificador de acesso e da sua palavra-passe, considerando-se que qualquer acesso ao Site através destes é efetuado pelo Comprador.
Este deve contactar imediatamente a FRENCH MUSH através dos contactos indicados no cabeçalho das Condições Gerais, caso se aperceba de que a sua Conta foi utilizada sem o seu conhecimento.
Reconhece à FRENCH MUSH o direito de tomar todas as medidas adequadas em tal caso.

4. Características dos Produtos:

Antes de efetuar qualquer encomenda online e em aplicação, nomeadamente, das disposições do artigo L111-1 do Código do Consumo, o Comprador pode consultar, no Site, as características de cada Produto que pretenda encomendar.

Os Produtos são propostos para venda online até ao limite das existências disponíveis. As informações sobre os produtos não substituem o aconselhamento médico: em caso de tratamento ou acompanhamento médico, recomenda-se ao Comprador que, por precaução, consulte o seu médico antes do consumo.

As fotografias e descrições dos Produtos propostos para venda online são apresentadas com o maior cuidado, de modo a serem tão precisas e fiéis quanto possível.
No entanto, são fornecidas a título indicativo. Em particular, o aspeto da embalagem pode diferir do produto entregue, sem que tal afete as características essenciais do Produto.
A FRENCH MUSH não poderá ser responsabilizada por interpretações erradas; apenas as indicações detalhadas nas descrições fazem fé.

5. Encomenda:

5.1 Realização de encomendas  :

Para efetuar uma encomenda, o Comprador deve selecionar o(s) Produto(s) da sua escolha e colocá-lo(s) no seu carrinho.

Pode aceder ao resumo do seu carrinho a qualquer momento, enquanto a encomenda não estiver definitivamente validada, e corrigir eventuais erros nos dados introduzidos.

A encomenda considera-se paga pelo Comprador assim que o pagamento for validado e efetivamente recebido pela FRENCH MUSH.

No âmbito da encomenda, o Comprador é convidado a fornecer os seus dados para efeitos de entrega e faturação. Deve preencher todos os campos assinalados como obrigatórios no formulário previsto para o efeito.
As encomendas que não incluam todas as informações exigidas não podem ser validadas.

O Comprador garante que todas as informações que fornece no formulário de encomenda são exatas, atualizadas e verdadeiras e não têm qualquer caráter enganoso.

É informado e aceita que estas informações servem de prova da sua identidade e o vinculam a partir da sua validação.

5.2 Confirmação da encomenda:

Após concluir a encomenda, o Comprador recebe por e-mail uma confirmação da mesma que:

  • resume os elementos da encomenda.

  • inclui as condições gerais em vigor no dia da encomenda

  • dá acesso à fatura correspondente à encomenda.

O Comprador deve certificar-se de que os dados de contacto fornecidos estão corretos e lhe permitem receber o e-mail de confirmação da encomenda. Caso não o receba, o Comprador deve contactar a FRENCH MUSH através dos contactos indicados no cabeçalho das Condições Gerais.

A FRENCH MUSH recomenda ao Comprador que guarde as informações contidas na confirmação da encomenda, bem como a respetiva fatura.

A confirmação da encomenda considera-se recebida pelo Comprador quando este lhe puder aceder.

6. Preços e modalidades de pagamento:

6.1 Preços: 

Os preços de venda dos Produtos são apresentados no Site.

São indicados na moeda do país da encomenda, com todos os impostos incluídos (IVA do país da encomenda e outros impostos aplicáveis).

São indicados na moeda do país da encomenda. Para as encomendas efetuadas a partir da União Europeia e com destino à mesma, os preços incluem IVA. Para as encomendas efetuadas a partir de fora da União Europeia e com destino a países fora da mesma, os preços não incluem impostos. Todos os impostos e direitos aduaneiros ficam a cargo do comprador. 

Nos DOM-TOM e em determinados países, podem ser exigidos direitos aduaneiros ou impostos locais, que ficam a cargo do comprador e não poderão, em caso algum, ser reembolsados pela French Mush. 

Estes direitos e impostos, cujo montante exato a FRENCH MUSH não pode determinar antecipadamente e sobre o qual, por conseguinte, não pode informar o Comprador antes da encomenda, ficam a cargo do Comprador, que é o único responsável pelo correto cumprimento das eventuais declarações e/ou formalidades conexas.

A FRENCH MUSH reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e segundo modalidades que só a ela cabe determinar, propor ofertas promocionais ou reduções de preços.

Os preços não incluem os custos de entrega eventualmente aplicáveis à entrega dos Produtos, cobrados adicionalmente ao preço dos mesmos.
O montante dos custos de entrega aplicáveis é indicado antes da confirmação da encomenda pelo Comprador.

O preço aplicável é o apresentado no Site no momento do registo da encomenda do Comprador. Os preços não têm, em caso algum, efeitos retroativos.

6.2 Modalidades de pagamento, atrasos e incumprimentos de pagamento :

A totalidade do preço dos Produtos é devida no momento da encomenda.

O pagamento pode ser efetuado online :

  • por cartão bancário, através do serviço de pagamento seguro online indicado no Site

  • ou por qualquer outro meio disponibilizado no Site no momento da encomenda.

O Comprador garante à FRENCH MUSH que dispõe das autorizações necessárias para utilizar o meio de pagamento escolhido.

A FRENCH MUSH reserva-se o direito de suspender ou cancelar qualquer encomenda e/ou entrega em caso de falta de pagamento de qualquer montante devido pelo Comprador, de incidente de pagamento ou de fraude ou tentativa de fraude relacionada com a utilização do Site.

Serão aplicadas de pleno direito aos montantes em dívida penalizações de valor igual a 1,5 vezes a taxa de juro legal francesa, a partir da primeira apresentação de uma interpelação para pagamento por carta registada com aviso de receção.

7. A subscrição :

A Subscrição é disponibilizada em diferentes planos de recorrência, cujas condições (frequência, preço, conteúdo) são especificadas no momento da subscrição no Site.
A subscrição de um destes planos vincula o Subscritor a um serviço de entrega automática dos Produtos, renovado tacitamente até à rescisão.

Ao confirmar a sua subscrição, o Subscritor autoriza o débito automático do montante correspondente ao plano escolhido, com a frequência indicada no momento da encomenda inicial.

O Subscritor dispõe de um prazo de catorze (14) dias a contar da receção da sua primeira encomenda para exercer o seu direito de livre resolução, nos termos do artigo L.221-18 do Código do Consumo francês. As renovações automáticas seguintes não estão sujeitas a este prazo, de acordo com a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia (acórdão de 5 de outubro de 2023, processo C-565/22).

Os Produtos são depois expedidos e entregues num prazo indicativo de três (3) a sete (7) dias úteis para França e de até catorze (14) dias úteis para entregas na Europa e no resto do mundo, a contar da data de expedição.

O Subscritor pode terminar a sua subscrição de acordo com as modalidades definidas no artigo 7.2 « Rescisão » das presentes Condições Gerais de Venda. O cancelamento produz efeitos imediatos.

Ao subscrever, o Subscritor reconhece ter tomado conhecimento das Condições Gerais de Venda, tê-las compreendido e aceitá-las sem reservas.

7.1 Responsabilidade e acesso à conta de cliente:

7.1.1 Clareza do processo de compra e compromisso do Subscritor:

A Subscrição é mencionada explicitamente várias vezes ao longo do processo de compra no Site, antes da validação da encomenda. Ao confirmar o pagamento, o Subscritor reconhece que tomou conhecimento e aceitou as presentes Condições Gerais de Venda.

Após a encomenda, o Subscritor recebe um email de confirmação de compra, um email de confirmação de subscrição e um email de lembrete antes de cada renovação automática.

Após a primeira encomenda de subscrição, o Subscritor recebe um email de confirmação de compra, um email de confirmação de subscrição e um email de lembrete antes de cada renovação automática. O Subscritor é informado de que a sua primeira subscrição está sujeita a um direito de livre resolução de catorze (14) dias e de que as renovações automáticas seguintes não estão sujeitas a esse direito de livre resolução, em conformidade com a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia (acórdão de 5 de outubro de 2023, processo C-565/22).

Estes elementos garantem a transparência do compromisso assumido.

A French Mush não poderá ser responsabilizada caso a subscrição seja efetuada sem a leitura efetiva das informações apresentadas no momento da encomenda.

7.1.2 Acesso à conta de cliente: 

As informações que permitem a identificação do Subscritor (nome de utilizador e palavra-passe) são pessoais e confidenciais.

Estas informações só podem ser alteradas pelo Subscritor ou pela French Mush, nomeadamente em caso de perda da palavra-passe.

O Subscritor é o único responsável pela sua utilização. Qualquer encomenda efetuada através destas credenciais é considerada como tendo sido realizada pelo próprio Subscritor.

A Sociedade não poderá ser responsabilizada pelas consequências relacionadas com a divulgação destes dados, nem pela sua utilização por terceiros. 

A French Mush não poderá, em caso algum, ser responsabilizada por danos diretos ou indiretos relacionados com a utilização do serviço (nomeadamente danos à reputação, perda de dados, prejuízo de imagem, etc.)

7.2 Realização da subscrição: 

O Subscritor pode rescindir a sua subscrição a qualquer momento através da sua área de subscritor.
  • A rescisão produz efeitos imediatos. Qualquer encomenda já faturada antes do pedido de rescisão será expedida e não poderá ser objeto de cancelamento ou reembolso.

  • O método de pagamento guardado é eliminado a pedido do Subscritor, assim que a rescisão produzir efeitos.

  • Em caso de impossibilidade de aceder à área de subscritor, o Subscritor pode contactar o serviço de apoio ao cliente através do formulário disponível no Site.

  • Em caso de rescisão da assinatura ou de alteração do Produto no âmbito da assinatura, o Assinante perde todas as vantagens de preço ou específicas associadas à assinatura inicial (ofertas promocionais, preço preferencial, etc.).
    Estas vantagens não são transferíveis nem se mantêm para além do plano ou do Produto inicialmente subscrito.

  • No entanto, se o Assinante optar por reativar a sua assinatura para o mesmo Produto, esta reativação pode ser efetuada nas condições de preço inicialmente aplicadas, sujeita à disponibilidade e à compatibilidade técnica.
    A reativação pode ser efetuada diretamente na área de cliente ou através do serviço de apoio ao cliente.

  • A rescisão pode igualmente ser iniciada pela FRENCH MUSH, nomeadamente em caso de incumprimento das presentes Condições Gerais de Venda ou de suspeita de fraude.

8. Fidelização e recomendação :

8.1 Condições de elegibilidade e funcionamento do programa de recomendação :

O programa de recomendação French Mush permite aos clientes recomendar os produtos às pessoas próximas e beneficiar de descontos promocionais em contrapartida dessa recomendação.

É considerado Recomendante qualquer cliente que tenha uma conta French Mush ativa e que já tenha efetuado pelo menos uma compra no site www.frenchmush.com.

O Convidado é uma pessoa próxima do Recomendante, com quem este mantém uma relação direta e regular. O Recomendante e o Convidado não podem, em caso algum, ser a mesma pessoa, mesmo que sejam utilizados vários endereços de correio eletrónico associados à mesma pessoa singular.

A recomendação permite ao Convidado beneficiar de um desconto na sua primeira encomenda, desde que crie uma nova conta de cliente. Após a validação desta encomenda, o Recomendante recebe igualmente um desconto que pode utilizar numa encomenda posterior.
Estes descontos não são acumuláveis entre si nem com outros códigos promocionais.

Cada Recomendante pode recomendar até cinquenta (50) Convidados.

A French Mush reserva-se o direito de suspender ou cancelar qualquer conta ou encomenda em caso de comportamento abusivo ou fraudulento, nomeadamente em caso de autorrecomendação ou de divulgação pública ou comercial da ligação de recomendação.

8.2 Condição de elegibilidade e funcionamento do programa de fidelização :

A FRENCH MUSH disponibiliza um programa de fidelização que permite aos clientes acumular pontos em cada compra, de acordo com uma tabela definida na sua área de cliente.

Os pontos assim obtidos podem ser utilizados para beneficiar de descontos em futuras encomendas ou de outras vantagens exclusivas oferecidas pela marca.

Os pontos são pessoais, intransmissíveis, não convertíveis em dinheiro e não podem dar lugar a qualquer reembolso, mesmo parcial. Têm um prazo de validade limitado, definido nas condições do programa.

As condições completas do programa de fidelização (tabela de pontos, condições de utilização, natureza das recompensas) estão disponíveis no site da French Mush.

9. Reserva de propriedade:

A FRENCH MUSH mantém a propriedade plena e integral dos Produtos vendidos até à cobrança integral do preço, incluindo os portes de envio.

10. Entrega:

10.1 Morada de entrega:

Após a receção da encomenda pela FRENCH MUSH, o Comprador deixa de poder alterar a sua morada de entrega. Qualquer alteração posterior à encomenda poderá, por isso, ser faturada pela French Mush no montante dos custos incorridos.

10.2 Território de entrega:

Salvo indicação em contrário no Site, os Produtos são entregues exclusivamente nos países disponíveis no Site.

A entrega dos Produtos será efetuada na morada indicada na encomenda do Comprador como «morada de entrega» (que pode ser diferente da morada de faturação), desde que se situe no território onde é possível entregar os Produtos e que não esteja incorreta.

10.3 Modalidades de entrega:

Existem diferentes modalidades de entrega disponíveis em função dos territórios de entrega. Estas são especificadas no Site, no momento da confirmação da encomenda, na página de pagamento.

Antes de confirmar a sua encomenda, o Comprador é informado das modalidades de entrega disponíveis para o Produto encomendado, bem como de uma estimativa dos prazos e dos custos correspondentes a cada uma dessas modalidades.

O Comprador deve selecionar a modalidade de entrega pretendida e fornecer todas as informações necessárias à entrega efetiva do Produto através dessa modalidade.

A FRENCH MUSH reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, as modalidades de entrega propostas.

10.4 Prazos de entrega:

A título informativo, é indicada ao Comprador uma estimativa do prazo de entrega. Este prazo não é contratual.

A FRENCH MUSH não poderá ser responsabilizada pelo incumprimento deste prazo estimado, na medida em que depende dos prazos impostos pelas transportadoras. Não poderá ser exigido qualquer reembolso ou indemnização a este título, salvo disposição legal em contrário ou culpa comprovada imputável à FRENCH MUSH.

Em caso de atraso na entrega superior a sete (7) dias úteis para França, doze (12) dias úteis para a Europa ou catorze (14) dias úteis para os restantes destinos internacionais, contados a partir da data de expedição, poderá ser enviado um novo Produto ao Comprador, sujeito a uma análise prévia do processo e à aprovação expressa da equipa FRENCH MUSH.

Em caso de encomenda de vários artigos, a FRENCH MUSH reserva-se o direito de dividir os envios. Nesse caso, os portes de envio serão cobrados apenas uma vez.

10.5 Falha na entrega, devolução de encomendas, reclamações e custos associados 

10.5.1 Não levantamento, recusa da entrega ou morada incorreta:

Em caso de entrega num ponto de recolha, o Comprador deve levantar a sua encomenda dentro dos prazos indicados pela transportadora. Caso contrário, a encomenda será automaticamente devolvida à FRENCH MUSH.

O mesmo se aplica em caso de recusa da entrega pelo Comprador ou de falha na entrega devido a uma morada incompleta, incorreta ou inacessível, ou a ausências repetidas aquando de uma entrega ao domicílio.

Nestas situações:

  • o Comprador deve contactar o serviço de apoio ao cliente para solicitar, à sua escolha, um novo envio (a seu cargo) ou um reembolso parcial;

  • Em caso de reembolso, a FRENCH MUSH deduzirá um montante fixo de seis euros e noventa cêntimos (6,90 euros), correspondente aos custos logísticos suportados.

O Comprador dispõe de um prazo de vinte (20) dias de calendário a contar da data de devolução da encomenda à FRENCH MUSH para contactar o serviço de apoio ao cliente.
Decorrido este prazo, a encomenda poderá ser considerada abandonada e não dará lugar a qualquer reembolso ou reenvio, salvo decisão excecional ao critério da FRENCH MUSH.

10.5.2 Encomenda indicada como entregue, mas não recebida:

Se uma encomenda for indicada como «entregue» pela transportadora, mas não tiver sido recebida pelo Comprador, este dispõe de um prazo de vinte (20) dias de calendário a contar da data de entrega indicada para contactar o serviço de apoio ao cliente.

Decorrido este prazo, nenhuma reclamação poderá ser tida em conta.

10.5.3 Produto em falta, danificado ou não conforme com a encomenda:

Se o Comprador verificar, ao receber a sua encomenda, que esta está danificada, incompleta ou não corresponde ao seu pedido, deve informar a FRENCH MUSH no prazo de quatro (4) dias úteis a contar da receção da encomenda.

A reclamação deverá ser acompanhada de fotografias comprovativas que permitam constatar a não conformidade, incluindo obrigatoriamente:

  • uma fotografia do exterior da encomenda (com a embalagem visível),

  • uma fotografia do interior da encomenda,

  • uma fotografia da etiqueta de transporte,

  • uma fotografia dos danos visíveis, se aplicável,

  • e uma fotografia da etiqueta afixada no produto em causa, que permita identificar o Produto ou os Produtos em causa.

Decorrido este prazo de 4 dias úteis, a FRENCH MUSH não garante o tratamento da reclamação, uma vez que deixa de ser possível recorrer às transportadoras. Qualquer pedido fora de prazo poderá, contudo, ser analisado caso a caso, sem que tal constitua uma obrigação para a FRENCH MUSH.

11. Direito de livre resolução e devoluções:

Este artigo aplica-se às compras pontuais e à primeira subscrição de uma assinatura efetuadas no Site. As renovações automáticas de assinaturas não estão sujeitas ao direito de livre resolução, em conformidade com a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia (acórdão de 5 de outubro de 2023, processo C-565/22).

Nos termos do artigo L.221-28 do Código do Consumo, o direito de livre resolução não pode ser exercido relativamente a determinados produtos, nomeadamente:
  • os produtos abertos ou cujo selo tenha sido removido após a entrega, quando não possam ser devolvidos por motivos de higiene ou de proteção da saúde;

  • os produtos fabricados de acordo com as especificações do Cliente ou claramente personalizados;

  • os produtos suscetíveis de se deteriorarem ou de ultrapassarem rapidamente o prazo de validade, tais como os géneros alimentícios perecíveis ou determinados suplementos alimentares sensíveis ao calor, à humidade ou à luz.

Consequentemente, a devolução de qualquer produto aberto, alterado, personalizado, com prazo de validade curto ou cuja embalagem tenha sido danificada (etiqueta danificada, tampa sem selo, película de selagem removida, etc.) não dará lugar a reembolso, salvo em caso de erro imputável à FRENCH MUSH ou de falta de conformidade comprovada.

11.1 Modalidades de exercício do direito de livre resolução:

Sem prejuízo das exclusões acima mencionadas,  e no âmbito de aplicação acima definido, e nos termos do artigo L.221-18 do Código do Consumo, o Comprador dispõe de um prazo de catorze (14) dias a contar da receção da sua encomenda para exercer o seu direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O Comprador deve contactar previamente o serviço de apoio ao cliente para obter autorização para a devolução.

O seu pedido deve ser acompanhado dos seguintes elementos comprovativos:

  • uma fotografia da encomenda, com a etiqueta de transporte visível,

  • se a encomenda não tiver sido aberta: uma fotografia que demonstre a integridade da encomenda fechada,

  • se a encomenda tiver sido aberta: uma fotografia dos Produtos na sua embalagem original, colocados dentro da encomenda.

Em todos os casos, o Comprador deverá enviar uma declaração sob compromisso de honra, devidamente preenchida e assinada, que certifique que os Produtos não foram abertos, utilizados nem alterados.

Os Produtos deverão ser devolvidos no seu estado original, por abrir e na sua embalagem original, de forma a permitir que sejam novamente colocados à venda.

O envio da encomenda a devolver é efetuado pelos meios do Comprador e a seu cargo, para a morada que lhe será comunicada pelo serviço de apoio ao cliente.

O reembolso será efetuado no prazo máximo de catorze (14) dias a contar da receção e verificação da devolução pelo nosso serviço de logística.

A FRENCH MUSH reserva-se o direito de recusar qualquer reembolso em caso de incumprimento das condições estabelecidas no presente artigo.

Os custos de devolução ficam inteiramente a cargo do Comprador.
Em caso de reembolso, será deduzido do montante reembolsado um valor fixo de seis euros e noventa cêntimos (6,90), a título dos custos logísticos suportados pela FRENCH MUSH.

12. Garantias legais:

12.1 Garantia legal de conformidade (artigos L217-4 e seguintes do Código do Consumo):

Os nossos produtos alimentares beneficiam da garantia legal de conformidade, que lhe permite exigir um produto conforme à sua encomenda. Ao abrigo desta garantia:

  • Dispõe de um prazo de 2 anos a contar da data de entrega do produto para comunicar qualquer falta de conformidade.

  • Pode escolher entre a reparação ou a substituição do produto, sem prejuízo das condições relativas aos custos previstas na lei (artigo L217-9 do Código do Consumo).

  • Durante os 24 mois seguintes à entrega, não precisa de provar que a falta de conformidade existia no momento da entrega do produto.

Esta garantia aplica-se tendo em conta a natureza perecível dos géneros alimentícios. Para os produtos com uma data-limite de consumo (DLC), a garantia é aplicável enquanto o produto não tiver atingido a sua DLC e tiver sido conservado de acordo com as recomendações indicadas na embalagem.

12.2 Garantia contra vícios ocultos (artigos 1641 e seguintes do Código Civil):

Nos termos da lei, os nossos produtos beneficiam também da garantia contra vícios ocultos. Se for descoberto um defeito oculto que torne o produto impróprio para utilização ou que limite significativamente essa utilização, pode:

  • Resolver a venda (devolução do produto e reembolso total);

  • Ou solicitar uma redução do preço de venda.

Esta ação deve ser intentada no prazo de 2 anos a contar da descoberta do vício oculto.

12.3. Exclusões:

As garantias legais não cobrem os defeitos resultantes de uma manipulação ou conservação inadequada do produto pelo cliente, nomeadamente se as condições de armazenamento indicadas na embalagem não tiverem sido respeitadas.

12.4. Garantia comercial:

Qualquer garantia comercial concedida pela FRENCH MUSH acresce às garantias legais e não as substitui.

13. Obrigações do Comprador:

Os Compradores são os únicos responsáveis pela utilização que fazem dos Produtos. Cabe-lhes verificar a adequação dos Produtos às suas necessidades específicas antes de os adquirir.

Devem tomar as medidas necessárias para guardar, pelos seus próprios meios, as informações da sua Conta que considerem necessárias, das quais não lhes será fornecida qualquer cópia.

14.Responsabilidade da FRENCH MUSH:

14.1 Responsabilidade relativa aos Produtos:

O Comprador reconhece e aceita que os Produtos vendidos pela FRENCH MUSH não são medicamentos e não se destinam a substituir um tratamento médico. O Comprador deve sempre consultar um profissional de saúde antes de utilizar um suplemento alimentar.

A FRENCH MUSH não oferece qualquer garantia quanto à adequação dos Produtos às necessidades, expectativas ou restrições específicas do Comprador.
Não poderá ser responsabilizada por danos resultantes de uma utilização dos Produtos que não esteja em conformidade com as recomendações ou com a sua finalidade e que não tenham como causa direta um defeito de fabrico.

14.2 Responsabilidade relativa à execução dos contratos de compra e venda:

A FRENCH MUSH não poderá ser responsabilizada pelo incumprimento ou pelo atraso na execução dos contratos de compra e venda devido a circunstâncias alheias à sua vontade ou a um caso de força maior, conforme definido no artigo 1218 do Código Civil.

Fica expressamente esclarecido que são considerados casos de força maior, além dos habitualmente reconhecidos pela jurisprudência dos tribunais franceses: as intempéries excecionais, as catástrofes naturais, os incêndios e inundações, os raios, os atentados, os casos de interrupção ou bloqueio das redes de telecomunicações, dos meios de transporte ou dos serviços postais, incluindo em consequência de greves, os danos provocados por vírus cuja erradicação não seja possível com os meios de segurança existentes no mercado, bem como qualquer obrigação legal, regulamentar ou de ordem pública imposta pelas autoridades competentes que tenha como efeito alterar substancialmente as Condições Gerais.

A FRENCH MUSH não poderá ser responsabilizada pela falta ou pelo atraso na entrega devido à inexatidão ou imprecisão da morada de entrega fornecida pelo Comprador, nos termos do artigo «entrega».
Assim, em caso de nova entrega, os custos relativos a essa entrega serão faturados ao Comprador.

14.3 Responsabilidade relativa ao acesso ao Site:

A FRENCH MUSH compromete-se a realizar controlos regulares para verificar o funcionamento e a acessibilidade do Site.

Neste âmbito, a FRENCH MUSH reserva-se o direito de interromper temporariamente o acesso ao Site por motivos de manutenção.

Do mesmo modo, a FRENCH MUSH não poderá ser responsabilizada por dificuldades ou impossibilidades temporárias de acesso ao Site decorrentes de circunstâncias alheias à sua vontade, de força maior conforme definida acima, ou ainda de perturbações nas redes de telecomunicações.

Em qualquer caso, a responsabilidade da FRENCH MUSH limita-se expressamente aos danos diretos e comprovados sofridos pelo Comprador, com exclusão de quaisquer danos indiretos ou imateriais, tais como perda de oportunidade, de volume de negócios ou de exploração.

15. Propriedade intelectual:

O Site, os sistemas, programas informáticos, estruturas, infraestruturas, bases de dados e conteúdos de qualquer natureza (textos, imagens, elementos visuais, músicas, logótipos, marcas, base de dados, etc.) explorados pela FRENCH MUSH no Site estão protegidos por todos os direitos de propriedade intelectual ou direitos dos produtores de bases de dados em vigor. 

Quaisquer operações de desmontagem, descompilação, desencriptação, extração, reutilização, cópia e, de forma mais geral, quaisquer atos de reprodução, representação, divulgação e utilização de qualquer um destes elementos, no todo ou em parte, sem a autorização da FRENCH MUSH, são estritamente proibidos e poderão dar origem a ações judiciais.

16. Dados pessoais:

A FRENCH MUSH aplica uma política de proteção de dados pessoais cujas características são explicitadas no documento intitulado « Política de privacidade », que o Comprador é expressamente convidado a consultar.

17. Publicidade:

A FRENCH MUSH reserva-se o direito de inserir em qualquer página do Site e em qualquer comunicação aos Compradores quaisquer mensagens publicitárias ou promocionais, sob uma forma e em condições que serão determinadas exclusivamente pela FRENCH MUSH.

18. Comportamentos proibidos:

São estritamente proibidos: (i) quaisquer comportamentos suscetíveis de interromper, suspender, abrandar ou impedir o bom funcionamento do Site, (ii) quaisquer intrusões ou tentativas de intrusão nos sistemas da FRENCH MUSH, (iii) quaisquer utilizações indevidas dos recursos do sistema do Site, (iv) quaisquer ações suscetíveis de impor uma carga desproporcionada sobre as infraestruturas deste último, (v) quaisquer violações das medidas de segurança e de autenticação, (vi) quaisquer atos suscetíveis de lesar os direitos e interesses financeiros, comerciais ou morais da FRENCH MUSH ou dos utilizadores do seu Site, (vii) qualquer prática que desvie o Site para fins diferentes daqueles para os quais foi concebido e, por fim, de forma mais geral, (viii) qualquer incumprimento das Condições Gerais ou das leis e dos regulamentos em vigor.

É igualmente estritamente proibido comercializar, vender ou conceder a totalidade ou parte do acesso ao Site, bem como às informações nele contidas.

É proibida qualquer exploração comercial dos Produtos pelos Compradores, nomeadamente qualquer revenda ou distribuição a título oneroso.

Em caso de incumprimento de qualquer uma das disposições do presente artigo ou, de forma mais geral, de infrações às leis e aos regulamentos, a FRENCH MUSH reserva-se o direito de tomar todas as medidas adequadas e de intentar qualquer ação judicial.

19. Eliminação da conta e dos dados pessoais:

O Comprador pode solicitar a eliminação da sua conta a qualquer momento, contactando a French Mush através do endereço indicado no cabeçalho das presentes Condições Gerais.

A eliminação da conta só é possível se não houver nenhuma encomenda em processo de entrega, nenhuma subscrição ativa em curso e nenhum litígio em fase de tratamento. Caso contrário, o pedido poderá ser suspenso até à resolução das questões em causa.

A eliminação da conta implica a desativação do acesso à conta de cliente, bem como a eliminação dos dados pessoais associados, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Estão abrangidos, nomeadamente: o nome, a morada, o endereço de e-mail, o endereço IP, as informações de pagamento (como os números parciais ou completos do cartão de crédito, caso sejam conservados), bem como quaisquer outros dados que permitam a identificação direta ou indireta do Cliente.

A eliminação efetiva dos dados ocorre num prazo máximo de cento e quarenta e cinco (145) dias a contar do pedido. Durante este prazo, o Comprador pode solicitar o cancelamento do procedimento. Decorrido este prazo, a eliminação é irreversível e os dados apagados não poderão ser recuperados.

No entanto, alguns dados podem ser conservados para além deste prazo se a sua conservação for exigida por uma obrigação legal ou regulamentar.

Para qualquer informação adicional, o Cliente é convidado a consultar o artigo 14 «Dados pessoais» das presentes condições, bem como o documento intitulado «Política de privacidade», disponível no Sítio Web.

20. Alterações:

A FRENCH MUSH reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, as presentes Condições Gerais de Venda.

As Condições Gerais aplicáveis são as que estiverem em vigor na data da encomenda efetuada pelo Comprador.

As alterações posteriores não se aplicarão retroativamente às encomendas já efetuadas.

21. Língua:

Em caso de tradução das Condições Gerais para uma ou mais línguas, a língua de interpretação será a língua francesa em caso de contradição ou contestação quanto ao significado de um termo ou de uma disposição.

22. Mediação:

Nos termos dos artigos L.611-1 e seguintes e R.152-1 e seguintes do Código do Consumo, o Comprador tem o direito de recorrer gratuitamente a um mediador de consumo para a resolução amigável de um litígio com a French Mush, desde que nenhuma diligência prévia tenha permitido resolver o diferendo diretamente com o serviço de apoio ao cliente.

O recurso ao mediador só pode ocorrer após uma tentativa de resolução direta do litígio junto da French Mush, através de reclamação escrita enviada por via postal ou eletrónica.

Para o efeito, o Comprador pode recorrer ao seguinte mediador de consumo:

Centro de Mediação do Consumo dos Conciliadores de Justiça (CM2C)

Morada: 49 Rue de Ponthieu, 75008 Paris

Telefone: 07 89 47 00 14

Sítio Web: www.cm2c.net

23. Lei aplicável:

As Condições Gerais regem-se pela lei francesa.