CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA (CGV)

Última atualização: 05/10/2026

As presentes Condições Gerais de Venda (CGV) regem as vendas efetuadas no site da internet  www.frenchmush.com (doravante « o Site »), editado por French Mush.

1. Objeto:

A empresa FRENCH MUSH (« FRENCH MUSH ») propõe a venda de suplementos alimentares (os « Produtos ») a particulares (os « Compradores ») colocados à venda no site da internet www.frenchmush.com (o « Site »).

As presentes condições gerais (as « Condições Gerais ») têm por objetivo definir as modalidades e condições da venda online e da entrega dos Produtos, bem como definir os direitos e obrigações das partes neste contexto.

Elas são acessíveis e imprimíveis a qualquer momento por um link direto no rodapé do Site.

As Condições Gerais prevalecem sobre quaisquer outras condições gerais ou particulares não expressamente acordadas pela FRENCH MUSH.

Elas podem ser complementadas, se necessário, por condições de uso particulares a certos Produtos oferecidos no Site, que complementam as Condições Gerais e, em caso de contradição, prevalecem sobre estas últimas.

2. Capacidade jurídica e aceitação das condições geraisos:

2.1 Capacidade jurídica:

O Site é acessível a qualquer pessoa física que disponha da plena capacidade jurídica para se comprometer ao abrigo das Condições Gerais. A pessoa física que não disponha da plena capacidade jurídica só pode aceder ao Site com o acordo do seu representante legal.

2.2 Aceitação das condições Gerais: 

A aceitação das presentes Condições Gerais de Venda é considerada adquirida assim que o Comprador efetua uma compra no Site, incluindo ao validar um pagamento. Esta aceitação é plena e total, sem restrição nem reserva. Qualquer pedido implica, portanto, a adesão completa às presentes CGV.

O Comprador que não aceitar as presentes Condições Gerais não deve proceder a um pedido nem efetuar um pagamento no Site.

3. Inscrição no site:

3.1 Criação da conta de cliente:

A realização de um pedido no Site requer que o Comprador se inscreva.Quando o Comprador faz um pedido e fornece as informações marcadas como obrigatórias, uma conta de cliente (a « Conta ») é automaticamente criada em nome do Comprador. Esta Conta permite ao Comprador acompanhar os seus pedidos e gerir as suas informações de uma forma e segundo os meios técnicos que a FRENCH MUSH julgar mais apropriados.

O Comprador garante que todas as informações que fornece são exatas, atualizadas e sinceras e não possuem nenhum caráter enganoso.

Ele compromete-se a atualizar essas informações na sua Conta em caso de modificações (nomeadamente mudança de endereço postal), para que correspondam sempre aos critérios acima mencionados.

O Comprador é informado e aceita que as informações inseridas para fins de criação ou atualização da sua Conta constituem prova da sua identidade e o vinculam a partir da sua validação.

3.2 Acesso e utilização da conta do cliente:

O Comprador pode acessar a qualquer momento a sua Conta após se identificar com o seu identificador de login e a sua senha.

O Comprador compromete-se a usar pessoalmente a sua Conta e a não permitir que terceiros a utilizem em seu lugar ou por sua conta, salvo assumindo a inteira responsabilidade.

Ele é, além disso, responsável por manter a confidencialidade do seu identificador e da sua senha, sendo todo o acesso ao Site com estes últimos considerado efetuado pelo Comprador.
Este deve contactar imediatamente a FRENCH MUSH através dos dados de contacto mencionados no cabeçalho das Condições Gerais se notar que a sua Conta foi utilizada sem o seu conhecimento.
Ele reconhece à FRENCH MUSH o direito de tomar todas as medidas apropriadas em tal caso.

4. Características dos Produtos:

Antes de qualquer encomenda online e em aplicação, nomeadamente, das disposições do artigo L111-1 do Código do Consumidor, o Comprador pode tomar conhecimento, no Site, das características de cada Produto que deseja encomendar.

Os Produtos são oferecidos para venda online dentro do limite dos estoques disponíveis. As informações sobre os produtos não substituem um parecer médico: em caso de tratamento ou acompanhamento médico, o Comprador é convidado, por precaução, a consultar o seu médico antes do consumo.

As fotografias e descrições dos Produtos oferecidos para venda online são apresentadas com o maior cuidado para serem o mais precisas e fiéis possível.
No entanto, elas são fornecidas a título indicativo. O visual da embalagem pode diferir do produto entregue, sem que isso afete as características essenciais do Produto.
A FRENCH MUSH não pode ser responsabilizada por interpretações errôneas; apenas as indicações detalhadas nas descrições são válidas.

5. Encomenda:

5.1 Realização de encomenda:

Para fazer uma encomenda, o Comprador deve selecionar o(s) Produto(s) de sua escolha e colocá-lo(s) no seu carrinho.

Ele pode acessar o resumo do seu carrinho a qualquer momento enquanto a encomenda não estiver definitivamente validada e pode corrigir eventuais erros nos elementos inseridos.

A encomenda é considerada paga pelo Comprador uma vez que o pagamento seja validado e efetivamente recebido pela FRENCH MUSH.

No âmbito da sua encomenda, o Comprador é convidado a fornecer os seus dados para fins de entrega e faturação. Ele deve preencher todos os campos marcados como obrigatórios no formulário previsto para esse efeito.
As encomendas que não contêm todas as informações requeridas não podem ser validadas.

O Comprador garante que todas as informações que fornece no formulário de encomenda são exatas, atualizadas e sinceras e não possuem nenhum caráter enganoso.

Está informado e aceita que essas informações constituem prova da sua identidade e o comprometem a partir da sua validação.

5.2 Confirmação de encomenda:

No final da sua encomenda, o Comprador recebe por email uma confirmação da mesma que:

• recapitula os elementos da encomenda.

• inclui as condições gerais em vigor no dia da encomenda

• dá acesso à fatura correspondente à encomenda.

O Comprador deve assegurar-se de que os dados fornecidos estão corretos e que lhe permitem receber o email de confirmação da sua encomenda. Na falta de receção deste, o Comprador deve contactar a FRENCH MUSH através dos contactos mencionados no cabeçalho das Condições Gerais.

FRENCH MUSH recomenda ao Comprador que conserve as informações contidas na confirmação da encomenda, bem como a sua fatura.

A confirmação da encomenda é considerada recebida pelo Comprador quando ele pode ter acesso a ela.

6. Preços e modalidades de pagamento:

6.1 Preço: 

Os preços de venda dos Produtos são exibidos no Site.

Eles são indicados na moeda do país de encomenda, todas as taxas incluídas (IVA do país de encomenda e outros impostos aplicáveis).

Eles são indicados na moeda do país de encomenda. Para encomendas feitas a partir e com destino à União Europeia, as tarifas incluem o IVA. Para encomendas feitas e com destino fora da União Europeia, as tarifas são sem impostos. Todos os impostos e direitos aduaneiros são da responsabilidade do comprador. 

Nos DOM-TOM e em alguns países, direitos aduaneiros ou impostos locais podem ser exigidos e são da responsabilidade do comprador e não poderão, em caso algum, ser reembolsados pela French Mush. 

Esses direitos e impostos, cujo montante exato a FRENCH MUSH não pode determinar antecipadamente e, portanto, não pode informar o Comprador antes da sua encomenda, permanecem a cargo do Comprador, que é o único responsável pelo cumprimento das eventuais declarações e/ou formalidades relacionadas.

FRENCH MUSH reserva-se o direito, a seu exclusivo critério e segundo modalidades que julgar apropriadas, de propor ofertas promocionais ou reduções de preço.

Os preços não incluem as taxas de entrega eventualmente aplicáveis à entrega dos Produtos, cobradas além do preço dos mesmos.
O montante das taxas de entrega aplicáveis é indicado antes da validação da encomenda pelo Comprador.

O preço aplicável é o exibido no Site no momento do registo da encomenda do Comprador. Os preços não são de forma alguma retroativos.

6.2 Modalidades de pagamento, atrasos e incumprimentos de pagamento:

A totalidade do preço dos Produtos é exigível no momento da encomenda.

O pagamento pode ser efetuado online:

• por cartão bancário, através do serviço de pagamento seguro online indicado no Site

• ou por qualquer outro meio que seja proposto no Site no momento da encomenda.

O Comprador garante à FRENCH MUSH que dispõe das autorizações necessárias para utilizar o método de pagamento escolhido.

A FRENCH MUSH reserva-se o direito de suspender ou cancelar qualquer encomenda e/ou entrega em caso de não pagamento de qualquer quantia devida pelo Comprador, em caso de incidente de pagamento, ou em caso de fraude ou tentativa de fraude relativa à utilização do Site.

Penalidades de um montante igual a 1,5 vezes a taxa de juro legal francesa serão aplicáveis de pleno direito aos montantes não pagos desde a primeira apresentação de uma notificação por carta registada com aviso de receção.

7. A assinatura:

A Assinatura é oferecida em diferentes fórmulas de recorrência, cujas modalidades (frequência, preço, conteúdo) são especificadas no momento da subscrição no Site.
A subscrição de uma destas fórmulas compromete o Assinante num serviço de entrega automática dos Produtos, renovado tacitamente até rescisão.

Ao validar a sua assinatura, o Assinante autoriza a cobrança automática do montante correspondente à fórmula escolhida, de acordo com a frequência especificada na encomenda inicial.

O Assinante dispõe de um prazo de catorze (14) dias a partir da receção da sua primeira encomenda para exercer o seu direito de retratação, em conformidade com o artigo L.221-18 do Código do Consumidor. As renovações automáticas seguintes não estão sujeitas a este prazo, em conformidade com a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia (acórdão de 5 de outubro de 2023, processo C-565/22).

Os Produtos são então expedidos e entregues num prazo indicativo de três (3) a sete (7) dias úteis para a França, e até catorze (14) dias úteis para entregas na Europa e Internacional, a partir da data de expedição.

O Assinante pode encerrar a sua assinatura de acordo com os termos definidos no artigo 7.2 "Rescisão" destas Condições Gerais de Venda. O cancelamento tem efeito imediato.

Ao subscrever, o Assinante reconhece ter tomado conhecimento das Condições Gerais de Venda, compreendê-las e aceitá-las sem reservas.

7.1 Responsabilidade e acesso à conta do cliente:

7.1.1 Clareza do percurso de compra e compromisso do Assinante:

A Assinatura é mencionada de forma explícita várias vezes ao longo do percurso de compra no Site, antes da validação do pedido. Ao confirmar seu pagamento, o Assinante reconhece ter tomado conhecimento e aceitado as presentes Condições Gerais de Venda.

Após o pedido, o Assinante recebe um email de confirmação de compra, um email de confirmação de assinatura, bem como um email de lembrete antes de cada renovação automática.

Após o primeiro pedido de assinatura, o Assinante recebe um email de confirmação de compra, um email de confirmação de assinatura, bem como um email de lembrete antes de cada renovação automática. O Assinante é informado de que sua primeira assinatura está sujeita a um direito de desistência de catorze (14) dias, e que as renovações automáticas seguintes não estão sujeitas a esse direito de desistência, de acordo com a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia (acórdão de 5 de outubro de 2023, caso C-565/22).

Esses elementos garantem a transparência do compromisso assumido.

French Mush não poderá ser responsabilizada em caso de assinatura feita sem a leitura efetiva das informações exibidas durante o pedido.

7.1.2 Acesso à conta do cliente: 

As informações que permitem a identificação do Assinante (identificador e senha) são pessoais e confidenciais.

Eles só podem ser modificados pelo Assinante ou pela French Mush, especialmente em caso de perda da senha.

O Assinante é o único responsável pelo seu uso. Qualquer pedido efetuado através desses identificadores é considerado feito pelo próprio Assinante.

A Empresa não poderá ser responsabilizada pelas consequências relacionadas à divulgação desses dados, nem pelo seu uso por terceiros. 

French Mush não poderá, em caso algum, ser responsabilizada por danos diretos ou indiretos relacionados ao uso do serviço (nomeadamente danos à reputação, perda de dados, prejuízo de imagem, etc.)

7.2 Realização da assinaturaent: 

O Assinante pode rescindir sua assinatura a qualquer momento a partir de seu espaço de assinante.

• A rescisão entra em vigor imediatamente. Qualquer pedido já faturado antes do pedido de rescisão será enviado e não poderá ser cancelado ou reembolsado.

• O meio de pagamento registrado é removido a pedido do Assinante, uma vez que a rescisão seja efetiva.

• Em caso de impossibilidade de acessar o espaço do assinante, o Assinante pode contactar o serviço de atendimento ao cliente através do formulário disponível no Site.

• Em caso de rescisão da assinatura ou de mudança de Produto no âmbito da assinatura, o Assinante perde todas as vantagens tarifárias ou específicas relacionadas à assinatura inicial (ofertas promocionais, preço preferencial, etc.).
  Esses benefícios não são transferíveis, nem mantidos além do plano ou Produto inicialmente subscrito.

• No entanto, se o Assinante optar por reativar a sua assinatura no mesmo Produto, essa reativação pode ser efetuada nas condições tarifárias inicialmente aplicadas, sujeita a disponibilidade e compatibilidade técnica.
  A reativação pode ser efetuada diretamente a partir do espaço de cliente ou através do serviço de apoio ao cliente.

• A rescisão pode também ser iniciada pela FRENCH MUSH, nomeadamente em caso de não cumprimento das presentes Condições Gerais de Venda ou de suspeita de fraude.

8. Fidelidade e patrocínio:

8.1 Condições de elegibilidade e funcionamento do programa de patrocínio:

O programa de patrocínio French Mush permite aos clientes recomendar os produtos aos seus próximos e beneficiar de descontos promocionais em contrapartida dessa recomendação.

É considerado Padrinho todo cliente que possua uma conta French Mush ativa e que já tenha efetuado pelo menos uma compra no site. www.frenchmush.com.

O Afilhado é uma pessoa próxima do Padrinho, com quem mantém uma relação direta e regular. O Padrinho e o Afilhado não podem em caso algum ser a mesma pessoa, mesmo em caso de utilização de vários endereços eletrónicos associados a uma mesma pessoa física.

O patrocínio permite ao Afilhado beneficiar de um desconto na sua primeira encomenda, desde que crie uma nova conta de cliente. Uma vez validada esta encomenda, o Padrinho também recebe um desconto utilizável numa encomenda posterior.
Esses descontos não são cumulativos entre si nem com outros códigos promocionais.

Cada Padrinho pode patrocinar até cinquenta (50) Afilhados.

A French Mush reserva-se o direito de suspender ou cancelar qualquer conta ou encomenda em caso de comportamento abusivo ou fraudulento, nomeadamente em caso de auto-patrocínio ou divulgação pública ou comercial do link de patrocínio.

8.2 Condição de elegibilidade e funcionamento do programa de fidelidade:

A FRENCH MUSH oferece um programa de fidelidade que permite aos clientes acumular pontos a cada compra, de acordo com um esquema especificado no seu espaço de cliente.

Os pontos assim obtidos podem ser usados para obter descontos em futuras encomendas ou outros benefícios exclusivos oferecidos pela marca.

Os pontos são pessoais, intransferíveis, não monetizáveis e não podem dar lugar a qualquer reembolso, mesmo parcial. Eles têm uma validade limitada, definida nas condições do programa.

Os termos completos do programa de fidelidade (esquema, condições de uso, natureza das recompensas) estão disponíveis no site French Mush.

9. Reserva de propriedade:

A FRENCH MUSH mantém a propriedade plena e total dos Produtos vendidos até ao perfeito recebimento do preço, incluindo os custos de entrega.

10. Entrega:

10.1 Endereço de entrega:

Uma vez recebida a encomenda pela FRENCH MUSH, o Comprador não tem mais a possibilidade de modificar o seu endereço de entrega. Qualquer modificação posterior à encomenda poderá, portanto, ser cobrada pela French Mush no valor dos custos gerados.

10.2 Território das entregas:

Salvo indicação em contrário no Site, os Produtos são entregues exclusivamente em todos os países disponíveis no Site.

A entrega dos Produtos será efetuada no endereço indicado no momento da encomenda pelo Comprador como "endereço de entrega" (que pode ser diferente do endereço de faturação), desde que esteja dentro do território de entrega possível para os Produtos e que não seja incorreto.

10.3 Modos de entrega:

Existem diferentes modos de entrega possíveis em função dos territórios de entrega. Eles são especificados no Site, no momento da validação da encomenda, na página de pagamento.

O Comprador é informado antes da validação da sua encomenda dos modos de entrega possíveis para o Produto encomendado, bem como uma estimativa de prazos e os custos correspondentes a cada um desses modos.

O Comprador deve selecionar o modo de entrega desejado e fornecer todas as informações necessárias para a entrega efetiva do Produto de acordo com esse modo.

A FRENCH MUSH reserva-se o direito de modificar a qualquer momento os modos de entrega propostos.

10.4 Prazos de entrega:

A título informativo, uma estimativa do prazo de entrega é indicada ao Comprador. Este prazo não é contratual.

A FRENCH MUSH não poderá ser responsabilizada por um atraso além deste prazo estimativo, na medida em que depende dos prazos impostos pelos transportadores. Nenhum reembolso ou indemnização poderá ser exigido a este título, salvo disposição legal em contrário ou falha comprovada imputável à FRENCH MUSH.

Em caso de atraso na entrega superior a sete (7) dias úteis para a França, doze (12) dias úteis para a Europa, ou catorze (14) dias úteis para outros destinos internacionais, calculados a partir da data de expedição, um novo Produto poderá ser reenviado ao Comprador, sujeito a uma análise prévia do processo e à validação expressa pela equipa FRENCH MUSH.

Em caso de encomenda de vários artigos, a FRENCH MUSH reserva-se o direito de fracionar as expedições. Nessa hipótese, os custos de entrega serão cobrados apenas uma vez.

10.5 Falha de entrega, devolução de encomendas, reclamações e custos associados 

10.5.1 Não levantamento, recusa de entrega ou endereço incorreto:

Em caso de entrega em ponto de recolha, o Comprador é obrigado a retirar a sua embalagem nos prazos indicados pelo transportador. Caso contrário, a embalagem será automaticamente devolvida à FRENCH MUSH.

O mesmo se aplica em caso de recusa de entrega pelo Comprador, ou de falha de entrega devido a um endereço incompleto, incorreto, inacessível, ou a uma ausência repetida durante uma entrega ao domicílio.

Nestas situações:

• o Comprador deve contactar o serviço de apoio ao cliente para solicitar, conforme a sua escolha, um novo envio (a seu custo) ou um reembolso parcial;

• Em caso de reembolso, a FRENCH MUSH deduzirá uma quantia fixa de seis euros e noventa cêntimos (6,90) correspondente aos custos logísticos suportados.

O Comprador dispõe de um prazo de vinte (20) dias corridos a contar da data de retorno da embalagem à FRENCH MUSH para se manifestar junto ao serviço de apoio ao cliente.
Após este prazo, o pedido poderá ser considerado como abandonado e não dará lugar a qualquer reembolso ou reenvio, salvo decisão excecional deixada à apreciação da FRENCH MUSH.

10.5.2 Embalagem indicada como entregue mas não recebida:

Se uma embalagem for indicada como "entregue" pelo transportador, mas não tiver sido recebida pelo Comprador, este dispõe de um prazo de vinte (20) dias corridos a contar da data de entrega indicada para contactar o serviço de apoio ao cliente.

Após este prazo, nenhuma reclamação poderá ser considerada.

10.5.3 Produto em falta, danificado ou não conforme ao pedido:

Se o Comprador constatar, ao receber o seu pedido, que a embalagem está danificada, incompleta ou não corresponde ao seu pedido, deve informar a FRENCH MUSH no prazo de quatro (4) dias úteis a contar da receção da embalagem.

A reclamação deve ser acompanhada de fotos justificativas que permitam constatar a não conformidade, incluindo obrigatoriamente:

• uma foto do exterior da embalagem (com a embalagem visível),

• uma foto do interior da embalagem,

• uma foto da etiqueta de transporte,

• uma foto dos danos visíveis, se houver,

• e uma foto da etiqueta afixada no produto em questão, permitindo identificar o(s) Produto(s) em questão.

Após este prazo de 4 dias úteis, a FRENCH MUSH não garante o atendimento da reclamação, não sendo mais possíveis os recursos junto aos transportadores. Qualquer pedido fora do prazo poderá, no entanto, ser analisado caso a caso, sem que isso constitua uma obrigação para a FRENCH MUSH.

11. Direito de retratação e devoluções:

De acordo com as disposições do artigo L.221-28 do Código do Consumidor, o direito de retratação não pode ser exercido para certos produtos, nomeadamente:

• os produtos abertos ou deslacrados após a entrega, quando não possam ser devolvidos por razões de higiene ou proteção da saúde;

• os produtos fabricados segundo as especificações do Cliente ou claramente personalizados;

• os produtos suscetíveis de se deteriorarem ou perecerem rapidamente, tais como os géneros alimentícios perecíveis ou certos suplementos alimentares sensíveis ao calor, à humidade ou à luz.

Consequentemente, qualquer devolução de um produto aberto, alterado, personalizado, com data de validade curta ou cujo embalamento tenha sido deteriorado (etiqueta danificada, tampa deslacrada, selo retirado, etc.) não poderá dar lugar a reembolso, salvo erro imputável à FRENCH MUSH ou não conformidade comprovada.

11.1 Modalidades de exercício do direito de retratação:

Sob reserva das exclusões mencionadas acima,  e no âmbito de aplicação definido acima, e de acordo com o artigo L.221-18 do Código do Consumidor, o Comprador dispõe de um prazo de catorze (14) dias a contar da receção da sua encomenda para exercer o seu direito de retratação, sem ter de justificar motivo.

O Comprador deve previamente contactar o serviço de apoio ao cliente para obter um acordo de devolução.

O seu pedido deve ser acompanhado dos seguintes elementos comprovativos:

• uma foto do pacote, com a etiqueta de transporte visível,

• se o pacote não foi aberto: uma foto mostrando a integridade do pacote fechado,

• se o pacote foi aberto: uma foto dos Produtos na sua embalagem original, colocados no pacote.

Em todos os casos, o Comprador deve devolver uma declaração de honra, devidamente preenchida e assinada, certificando que os Produtos não foram nem abertos, nem utilizados, nem alterados.

Os Produtos devem ser devolvidos no seu estado original, não abertos e na sua embalagem original, permitindo a sua revenda.

O envio do pacote de devolução é efetuado pelos meios do Comprador e a seu encargo, para o endereço que lhe será comunicado pelo serviço de apoio ao cliente.

O reembolso será efetuado no prazo máximo de catorze (14) dias a contar da receção e verificação da devolução pelo nosso serviço logístico.

A FRENCH MUSH reserva-se o direito de recusar qualquer reembolso em caso de não cumprimento das condições estabelecidas no presente artigo.

Os custos de devolução são inteiramente a cargo do Comprador.
Em caso de reembolso, uma quantia fixa de seis euros e noventa cêntimos (6,90) será deduzida do montante reembolsado, a título de despesas logísticas suportadas pela FRENCH MUSH.

12. Garantias legais:

12.1 Garantia legal de conformidade (artigos L217-4 e seguintes do Código do Consumidor):

Nossos produtos alimentares têm garantia legal de conformidade, permitindo-lhe reclamar um produto conforme ao seu pedido. Em virtude desta garantia:

• Você tem um prazo de 2 anos a partir da data de entrega do produto para relatar qualquer defeito de conformidade.

• Você pode escolher entre a reparação ou a substituição do produto, sujeito às condições de custo previstas por lei (artigo L217-9 do Código do Consumidor).

• Durante os 24 meses seguintes à entrega, você não precisa provar que o defeito de conformidade existia no momento da entrega do produto.

Esta garantia aplica-se tendo em conta a natureza perecível dos alimentos. Para produtos com data de validade (DLC), a garantia é aplicável enquanto o produto não atingir a sua DLC e tiver sido conservado de acordo com as recomendações na embalagem.

12.2 Garantia contra defeitos ocultos (artigos 1641 e seguintes do Código Civil):

De acordo com a lei, nossos produtos também têm garantia contra defeitos ocultos. Se for descoberto um defeito oculto que torne o produto impróprio para uso ou diminua significativamente esse uso, você pode:

• Resolver a venda (devolução do produto e reembolso total);

• Ou solicitar uma redução no preço de venda.

Esta ação deve ser intentada no prazo de 2 anos a partir da descoberta do defeito oculto.

12.3. Exclusões:

As garantias legais não cobrem defeitos resultantes de má manipulação ou conservação do produto pelo cliente, especialmente se as condições de armazenamento indicadas na embalagem não forem respeitadas.

12.4. Garantia comercial:

Qualquer garantia comercial concedida pela FRENCH MUSH é adicional às garantias legais e não as substitui.

13. Obrigações do Comprador:

Os Compradores são os únicos responsáveis pelo uso que fazem dos Produtos. Cabe a eles verificar a adequação dos Produtos às suas necessidades específicas antes da compra dos referidos Produtos.

Devem tomar as medidas necessárias para salvaguardar por seus próprios meios as informações de sua Conta que considerem necessárias, das quais nenhuma cópia lhes será fornecida.

14.Responsabilidade da FRENCH MUSH:

14.1 Responsabilidade relacionada aos Produtos:

O Comprador reconhece e aceita que os Produtos vendidos pela FRENCH MUSH não são medicamentos e não se destinam a substituir um tratamento médico. O Comprador deve sempre consultar um profissional de saúde antes de usar um suplemento alimentar.

FRENCH MUSH não fornece qualquer garantia quanto à adaptação dos Produtos às necessidades, expectativas ou restrições específicas do Comprador.
Ela não poderá ser responsabilizada por danos resultantes de uma utilização dos Produtos não conforme às recomendações ou à sua destinação, e que não tenham como causa direta um defeito de fabricação.

14.2 Responsabilidade relacionada à execução dos contratos de venda:

A FRENCH MUSH não poderá ser responsabilizada pela não execução ou atraso na execução dos contratos de venda devido a circunstâncias externas a ela ou a um caso de força maior, conforme definido no artigo 1218 do Código Civil.

Fica expressamente estabelecido que são considerados casos de força maior, além daqueles habitualmente reconhecidos pela jurisprudência dos tribunais franceses: condições climáticas excepcionais, catástrofes naturais, incêndios e inundações, raios, atentados, casos de ruptura ou bloqueio das redes de telecomunicação, meios de transporte ou serviços postais, incluindo devido a greves, danos causados por vírus para os quais os meios de segurança existentes no mercado não permitem sua erradicação, bem como qualquer obrigação legal ou regulamentar ou de ordem pública imposta pelas autoridades competentes e que tenham o efeito de modificar substancialmente as Condições Gerais.

A FRENCH MUSH não poderá ser responsabilizada pela não execução ou atraso na entrega devido à inexatidão ou imprecisão do endereço de entrega fornecido pelo Comprador, de acordo com as disposições do artigo "entrega".
Assim, em caso de nova entrega, os custos relativos a essa entrega serão cobrados ao Comprador.

14.3 Responsabilidade relacionada ao acesso ao Site:

A FRENCH MUSH compromete-se a realizar regularmente verificações para assegurar o funcionamento e a acessibilidade do Site.

A este título, a FRENCH MUSH reserva-se o direito de interromper momentaneamente o acesso ao Site por razões de manutenção.

Da mesma forma, a FRENCH MUSH não poderá ser responsabilizada por dificuldades ou impossibilidades momentâneas de acesso ao Site que tenham origem em circunstâncias externas a ela, força maior conforme definida acima, ou ainda que sejam devidas a perturbações das redes de telecomunicação.

Em qualquer caso, a responsabilidade da FRENCH MUSH é expressamente limitada apenas aos danos diretos e comprovados sofridos pelo Comprador, excluindo qualquer dano indireto ou imaterial, como perda de oportunidade, de faturamento ou de exploração.

15. Propriedade intelectual:

O Site, os sistemas, softwares, estruturas, infraestruturas, bases de dados e conteúdos de toda natureza (textos, imagens, visuais, músicas, logotipos, marcas, base de dados, etc.) explorados pela FRENCH MUSH no Site estão protegidos por todos os direitos de propriedade intelectual ou direitos dos produtores de bases de dados em vigor. 

Qualquer desassemblagem, descompilação, decifração, extração, reutilização, cópia e, de forma mais geral, todos os atos de reprodução, representação, difusão e utilização de qualquer um destes elementos, no todo ou em parte, sem a autorização da FRENCH MUSH são estritamente proibidos e poderão ser objeto de ações judiciais.

16. Dados pessoais:

A FRENCH MUSH pratica uma política de proteção de dados pessoais cujas características são explicadas no documento intitulado «Política de Privacidade», que o Comprador é expressamente convidado a conhecer.

17. Publicidade:

A FRENCH MUSH reserva-se o direito de inserir em qualquer página do Site e em qualquer comunicação aos Compradores todas as mensagens publicitárias ou promocionais numa forma e em condições que a FRENCH MUSH julgar adequadas.

18. Comportamentos proibidos:

São estritamente proibidos: (i) todos os comportamentos que possam interromper, suspender, retardar ou impedir o bom funcionamento do Site, (ii) todas as intrusões ou tentativas de intrusões nos sistemas da FRENCH MUSH, (iii) todos os desvios dos recursos do sistema do Site, (iv) todas as ações que possam impor uma carga desproporcional nas infraestruturas deste último, (v) todas as violações das medidas de segurança e autenticação, (vi) todos os atos que possam prejudicar os direitos e interesses financeiros, comerciais ou morais da FRENCH MUSH ou dos utilizadores do seu Site, (vii) qualquer prática que desvie o Site para fins diferentes daqueles para os quais foi concebido e, de forma mais geral, (viii) qualquer incumprimento das Condições Gerais ou das leis e regulamentos em vigor.

É igualmente estritamente proibido monetizar, vender ou ceder total ou parcialmente o acesso ao Site, bem como às informações que ele contém.

É proibida qualquer exploração comercial dos Produtos pelos Compradores, nomeadamente qualquer revenda ou distribuição onerosa.

Em caso de incumprimento de qualquer disposição deste artigo ou, de forma mais geral, de infrações às leis e regulamentos, a FRENCH MUSH reserva-se o direito de tomar todas as medidas apropriadas e de iniciar qualquer ação judicial.

19. Eliminação da conta e dos dados pessoais:

O Comprador pode solicitar a eliminação da sua conta a qualquer momento, contactando a French Mush no endereço mencionado no cabeçalho destas Condições Gerais.

A eliminação da conta é possível apenas se não houver encomendas em curso de entrega, nenhuma subscrição ativa em execução e nenhuma disputa em processamento. Caso contrário, o pedido poderá ser suspenso até à resolução dos elementos em questão.

A eliminação da conta implica a desativação do acesso à conta do cliente, bem como a eliminação dos dados pessoais associados, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Estão nomeadamente em causa: o nome, o endereço postal, o endereço de e-mail, o endereço IP, as informações de pagamento (tais como os números parciais ou completos de cartão de crédito, se conservados), bem como qualquer outro dado que permita a identificação direta ou indireta do Cliente.

A eliminação efetiva dos dados ocorre num prazo máximo de cento e quarenta e cinco (145) dias a partir do pedido. Durante este prazo, o Comprador tem a possibilidade de solicitar o cancelamento do procedimento. Após este prazo, a eliminação é irreversível e os dados apagados não poderão ser recuperados.

Alguns dados podem, no entanto, ser conservados além deste prazo se a sua conservação for exigida por uma obrigação legal ou regulamentar.

Para qualquer informação complementar, o Cliente é convidado a consultar o artigo 14 "Dados pessoais" das presentes, bem como o documento intitulado "Política de privacidade", acessível no Site.

20. Modificações:

A FRENCH MUSH reserva-se o direito de modificar a qualquer momento as presentes Condições Gerais de Venda.

As Condições Gerais aplicáveis são aquelas em vigor na data da encomenda efetuada pelo Comprador.

As modificações posteriores não se aplicarão retroativamente às encomendas já efetuadas.

21. Língua:

No caso de tradução das Condições Gerais em uma ou mais línguas, a língua de interpretação será a língua francesa em caso de contradição ou contestação sobre o significado de um termo ou disposição.

22. Mediação:

De acordo com as disposições dos artigos L.611-1 e seguintes e R.152-1 e seguintes do Código do Consumidor, o Comprador tem o direito de recorrer gratuitamente a um mediador de consumo para a resolução amigável de um litígio que o oponha à French Mush, desde que nenhuma tentativa prévia tenha permitido resolver o diferendo diretamente com o serviço de atendimento ao cliente.

O recurso ao mediador só pode ocorrer após uma tentativa de resolução direta do litígio junto à French Mush, por reclamação escrita enviada por correio postal ou eletrônico.

Neste caso, o Comprador pode recorrer ao seguinte mediador de consumo:

Centro de Mediação de Consumo de Conciliadores de Justiça (CM2C)

Endereço: 14 rue Saint Jean, 75017 Paris

Telefone: 06 09 20 48 86

Site internet: www.cm2c.net

23. Lei aplicável:

As Condições Gerais são regidas pela lei francesa.